Bem sabemos que qualquer decisão de punição dos culpados pelos crimes e atrocidades cometidos durante a Ditadura Militar no Brasil ainda será pouco. No entanto, precisamos celebrar todas elas. Nesta quarta-feira, 5, a Justiça determinou o pagamento de uma pensão vitalícia para a viúva do jornalista Vladimir Herzog.
A decisão foi do juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, que determinou, por meio de decisão liminar (provisória e urgente), o pagamento mensal de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog. Vladimir Herzog foi assassinado por agentes da ditadura militar em outubro de 1975, e há um vídeo da IMG que aborda o caso.
Segundo informações da Agência Brasil, o valor deve ser pago como reparação econômica pelo eventual reconhecimento de Herzog como anistiado político: “Tal reconhecimento ainda não ocorreu, apesar da constatação da perseguição sofrida pelo jornalista, conforme processos conduzidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão Nacional da Verdade”.
O assassinato de Herzog pela ditadura brasileira foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2018, quando o Brasil foi condenado por não ter esclarecido adequadamente as circunstâncias da morte do jornalista.
“Em suma, diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz responsável pelo caso.
Entre as justificativas do magistrado para a urgência da decisão de reparação econômica em prestações mensais vitalícias está o fato de que a viúva do jornalista já tem 83 anos de idade e sofre de Alzheimer em estágio avançado. Ele abriu prazo para que a União conteste a decisão.
Ainda no processo, consta que a defesa de Clarice requereu também mais de R$ 2 milhões em pagamentos retroativos dos últimos cinco anos, mas esse pedido ainda não foi analisado pelo juiz. Ele afirmou que o valor da pensão mensal poderá ser reavaliado após a instrução regular do processo.
Após a decisão, o Instituto Vladimir Herzog e a família do jornalista celebraram a liminar e destacaram que ela “acontece no marco dos 50 anos desse crime e da incansável luta de Clarice por justiça para Vlado”.
Ainda não há um prazo para o julgamento do mérito.
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