Dá para acreditar que há apenas 93 anos nós, mulheres, conquistamos o direito ao voto? Dá para imaginar um mundo em que nós, mulheres, não podíamos participar do processo de escolha dos nossos representantes? Dá para aceitar que não podíamos nos candidatar? Pois bem, esse era o Brasil antes do dia 24 de fevereiro de 1932.
Antes de continuar, preciso dizer o quanto fico chocada ao perceber que, historicamente, esse é um período muito curto. Apenas 93 anos. Conheço mulheres com 93 anos, gente! Isso foi ontem.
Agora, vamos a alguns registros históricos…
No dia 24 de fevereiro de 1932, foi instituído o primeiro Código Eleitoral do Brasil (Decreto nº 21.076/1932), além da criação da Justiça Eleitoral. Foi nesse documento que tivemos a garantia de poder votar e ser votadas, válida em todo o território nacional. Ah, e mais uma coisa importante: foi em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, que foi sancionada a Lei nº 13.086, que estabelece essa data como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Ainda sobre o Código Eleitoral de 1932, ele trouxe o direito de voto para mulheres acima de 21 anos, mas ainda de forma facultativa. Em 1933, com a eleição da Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, o voto foi estendido a mulheres acima de 18 anos, alfabetizadas, sem restrição de estado civil, e tornou-se obrigatório apenas para servidoras públicas.
Preciso repetir aqui a parte “sem restrição ao estado civil”. Percebe que, em 1932, o estado civil da mulher poderia ser um impeditivo para ela exercer esse direito?
Pulamos agora para 1946, quando, na Constituição promulgada naquele ano, o voto tornou-se obrigatório para homens e mulheres alfabetizados em todo o país. Em 1988, a nova Constituição ampliou esse direito — e dever — para homens e mulheres analfabetos.
Algumas mulheres marcaram a história do país ao lutarem pelo direito de votar e de serem votadas. E aqui é impossível não citar:
Alzira Soriano: Em 1929, uma época em que as mulheres brasileiras sequer tinham direito ao voto e a política era assunto exclusivo do universo masculino, Alzira Soriano, de 32 anos, não apenas votou, mas também disputou e venceu as eleições municipais daquele ano em Lajes, um pequeno município no interior do Rio Grande do Norte. A notícia de sua eleição chegou ao The New York Times, que destacou o fato de Alzira ser a primeira mulher eleita prefeita em um país que ainda não havia permitido o sufrágio feminino.
Celina Guimarães: Em 25 de outubro de 1927, entrou em vigor uma nova legislação no Rio Grande do Norte para regular o serviço eleitoral. As novas normas estabeleciam o fim da “distinção de sexo”. No mês seguinte, Celina, que vivia na cidade de Mossoró, deu entrada em seu pedido de alistamento eleitoral.
Bertha Lutz: Advogada, bióloga e feminista, Bertha é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela foi uma das figuras mais importantes do feminismo e da educação no país no século XX. Bertha apoiou a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina, Alzira Soriano, em 1928.
Nosso direito ao voto não foi dado; foi conquistado. O movimento sufragista foi uma longa campanha de luta direta, nas ruas, organizada por mulheres em diversos países, reivindicando o direito ao voto feminino entre o fim do século XIX e a primeira metade do século XX.
Valorizar nosso direito de votar e de sermos votadas passa pela construção de uma consciência política. Passa por entender quem realmente dialoga com as nossas pautas e pela nossa participação no dia a dia da política — como eleitoras, militantes, candidatas e no exercício de mandatos. Devemos isso àquelas que se foram e àquelas que estão por vir.
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