O Avesso da Censura: A vitória da UFRGS contra os que se dizem “sem partido”

Nos últimos dias do mês de abril, recebemos a notícia do impedimento de mais um ato de censura contra livros que tratam de temas importantes para a construção de uma consciência crítica sobre a nossa sociedade. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre declarou improcedente a ação proposta pela Associação Escola Sem Partido (sério mesmo que alguém acredita que eles são “sem partido”?) contra a lista de leituras obrigatórias para o vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Na ação civil pública, a Escola (Com)Sem Partido dizia que a exigência de obras específicas violava “o direito à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença” dos candidatos.

A associação ainda disse que a leitura obrigatória poderia “afetar consideravelmente o psiquismo do leitor”, funcionando como um “pedágio ideológico de acesso à universidade”.

Se você, assim como eu, ainda fica incrédulo com coisas desse tipo… espere, que ainda tem mais.

A Escola (Com)Sem Partido alegou que os livros promoviam autores com base na etnia, raça, gênero e ideologia, em detrimento do mérito literário. Também foi exigida por eles a anulação da lista de livros dos vestibulares de 2022 a 2025, a proibição de futuras exigências (????!!!!!????) e o pagamento de indenização por danos morais aos estudantes (que eles entendem terem sido prejudicados).

Calma. Respire fundo, porque agora eu vou trazer a resposta da UFRGS, do Ministério Público e da juíza que analisou a ação.

A UFRGS disse que a escolha das obras faz parte da autonomia didático-científica e que isso está assegurado pela nossa Constituição de 1988. Além disso, a lista de livros é construída em conjunto com diversos professores especializados.

No caso do Ministério Público (MP), a instituição opinou pelo indeferimento da ação. Para o MP, o pedido não só era juridicamente impossível como buscava atingir um fim ilícito, fim esse que violava a “honra e dignidade de grupos raciais”.

Nesta parte do texto, quero abrir um parêntese para destacar que um dos livros que compõem a lista da UFRGS é “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório. E, caso você não lembre, em 2024 esse mesmo livro foi censurado pela diretora de uma escola na cidade de Santa Cruz do Sul. Naquela época, a alegação da diretora (que até gravou um vídeo para as redes sociais) era de que a obra tinha um “vocabulário de baixo nível”.

Após grande repercussão na mídia e nas redes sociais, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul determinou que os exemplares do livro “O Avesso da Pele” fossem mantidos nas escolas.

Voltando ao caso da Escola (Com)Sem Partido contra a UFRGS, a decisão da Justiça assegurou a autonomia da universidade na deliberação dos livros que serão cobrados no seu vestibular.

E essa notícia ficaria incompleta se eu não colocasse aqui o que a juíza Paula Beck, que julgou a ação, escreveu na sua sentença. Ela ressaltou que não existe obrigatoriedade real da leitura dos livros determinados pela universidade, afinal, segundo a juíza, os candidatos podem, inclusive, simplesmente escolher não participar do vestibular da UFRGS (mais didática, impossível).

Agora, voltando especificamente ao livro “O Avesso da Pele” (já que ele, nos últimos anos, tem sido alvo de censura pelos conservadores brasileiros), uma obra escrita por Jeferson Tenório, autor negro que denuncia o racismo, a violência estrutural e a desigualdade no Brasil, a sua presença na lista de leituras do vestibular da UFRGS (ou de outras universidades) não é um acaso. Antes de tudo, é o reconhecimento de que a literatura é, sim, um instrumento de reflexão, conscientização e transformação social.

“O Avesso da Pele” abre um debate urgente e necessário para o nosso país. Ele não ofende. Ele ensina. Não ameaça. Ele revela. Não doutrina. Ele liberta. Por isso é tão enriquecedor no processo educacional, como também estimula a consciência crítica de quem tem coragem de lê-lo.

Censurar essa obra, ou qualquer outra que traga temáticas importantes para a nossa evolução como sociedade, não é proteger ninguém. Essa é uma tentativa covarde de calar as vozes que a história sempre ignorou. É impedir o direito à informação, à literatura e ao desenvolvimento do pensamento crítico. É, em última instância, tentar manter intactas as estruturas que o livro ousa questionar.